ANÁLISE CRÍTICA DA ADE DO BAIRRO SANTA TEREZA EM BH

ANÁLISE CRÍTICA DA ADE DO BAIRRO SANTA TEREZA EM BH

Autor: Júnio Machado

As ADEs (Área de Diretrizes Especiais) são áreas de previstas no zoneamento urbano para receberem uma atenção diferenciada por parte do poder público. Tratam-se de áreas de interesse coletivo devido ao seu valor histórico, artístico, cultural ou mesmo social. Ao se adotar a ferramenta da ADE presume-se que o órgão público fez um estudo adequado e que a aplicação da mesma levará a obtenção de um quadro de evolução planejada dos processos urbanos daquela área em questão. Nas breves linhas baixo farei uma análise sobre a aplicação da ADE como uma ferramenta de preservação do Bairro Santa Tereza e tentaremos expor a efetividade da aplicação da mesma. Para se obter estas analises foram usados estudos bibliográficos sobre a área e sobre o patrimônio de modo geral além de observações feitas in loco e entrevistas com os moradores e frequentadores do bairro.

A ADE do Bairro Santa Tereza se distingue das demais ADEs que vigoram em Belo Horizonte pelo fato de sua criação ter acontecido por reivindicações e movimentos organizados pelos próprios moradores (movimento “Salve Santa Tereza”) insatisfeitos com o plano diretor de 1995 que incluía o bairro as zonas de adensamento preferencial (ZAP), induzindo assim o surgimento de edifícios de vários andares. Um exemplo é o caso da rua Hermílio Alves que chegou a contar com edificações de até 12 pavimentos.

            Ao se opor ao Plano Diretor de 1995, o movimento que pretendia frear a voracidade do mercado imobiliário que encontraria os meios favoráveis no permissor mercado que é o bairro de Santa Tereza, uma vez que este último além de contar com mesoestrutura razoável conta também como localidade privilegiada em relação ao centro da cidade. Segundo os idealizadores do movimento os empreendimentos possibilitados pela ZAP comprometeriam a qualidade de vida, a sociabilidade do bairro e o patrimônio histórico (cultural e paisagístico).

Sabemos que a criação da ADE não afastou os interesses do capital imobiliário, ao contrário, intensificou a procura das construtoras pelo bairro. Fenômeno este que facilmente se explica pela lei de oferta e procura, ou seja, ao diminuir a oferta com limitação pela ADE o mesmo não ocorreu com a procura que continuou a mesma, logo a defasagem entre oferta e procura fez com que os preços de imóveis no bairro se elevassem consideravelmente. O que torna ainda mais rentável os investimentos no local.

            A implantação da ADE estabeleceu que as atividades desenvolvidas no bairro estivessem enquadradas no grupo 1, com prédios com até 15 metros de altura e construções novas desde de que não impliquem na demolição de edificações hoje existentes. Foi previsto ainda que para a construção de edifícios de uso familiar o coeficiente de aproveitamento fosse de 1,2 e de 1,0 para as destinadas aos usos não residenciais e mistos.

            Fica claro que as medidas adotadas através da lei restringem as construções de “espigões”, mas, no entanto, a construção de “predinhos” de até 3 pavimentos teve um forte crescimento. Ao analisarmos a situação verifica-se que mesmo que para a implantação de uma edificação de três pavimentos tenha que se subtrair uma ou duas residências, não ocorre nesse processo a mudança de padrão construtivo ou seja, guardada em suas devidas proporções a construção de prédios de ate 15 metros permitindo o aumento da densidade demográfica mas no entanto os impostos gerados por este tipo de substituição é mínimo uma vez que este aumento populacional é um tanto tímido e os futuros habitantes estão dentro de uma padrão social bem próximo daquele que predomina no bairro. Dessa forma a tipologia acima tratada não surge como um possível vilão para ampla descaracterização do bairro Santa Tereza, mesmo porque o parcelamento do bairro que assim como outros aspectos, permanece o mesmo do início do sec. XX, com lotes em formatos retangulares com a menor face voltada para a rua. O que dificulta o enquadramento desta tipologia a apenas um lote, se consideramos que assim como toda a região leste da capital o bairro Santa Tereza é bastante consolidado, contando com poucos vazios. Fica evidente que este tipo de investimento acaba sendo intimidado devido aos investimentos necessários e ao processo de negociação com os proprietários, que as vezes podem ser vários em um único imóvel que é o caso do residências multifamiliares ou mesmo de uso misto.

            Após verificarmos as tipologias possibilitadas pela ADE, nota-se que o receio dos moradores que deram origem ao movimento “Salve Santa Tereza” em relação a perca de identidade de “bairro”, deriva do aumento da densidade demográfica e da intensidade do tráfego de veículos, ambos proporcionais pela verticalização excessiva, que pode ter sido sanada com as determinações das diretrizes da ADE.

            No entanto é evidente que as diretrizes da ADE quanto à ocupação do solo, favorecem o uso residencial, dando origem e um novo agente dentro desta rede. Este novo agente que denominaremos neste texto de “novo morador”, é responsável por uma renovação de casa por casa. Onde ele traz consigo uma mudança não experimentada na renovação por edificações de até 15 metros, que é a mudança da tipologia construída. Mudança está que pode ser vista com maior preocupação por indicar o início de um novo processo no qual o novo morador atraído pela aquisição de um imóvel que possuí um valor alto do ponto de vista do investimento para aferição de renda, mas que no entanto se torna vaiável uma vez que vem atraído por um marketing que se baseia na tradicionalidade, cultura e qualidade de vida fornecida pelo bairro. O temor a instalação desse novo morador no bairro está na sua relação com este espaço que às vezes por se tratar de um local que passa uma centralidade de atendimento a nível local e por tanto atendendo a um público até então em um padrão aquisitivo de nível médio, não o atende de maneira satisfatória. Assim temos a tendência do mercado local ser substituído por um comércio sofisticado que conta com um capital de investimento que supera o capital do comércio existente no bairro. Fazendo com que este último tenha sua resistência reduzida ao mínimo, tendo poucas chances de sobreviver. Ora se analisarmos deste ponto o processo acima citado apesar de ser favorecida por uma lei que prevê a manipulação do bairrismo presente no Santa Tereza provavelmente por ser tão hostil a vida de bairro quanto a tão temida verticalização.   

            Se analisarmos friamente, logo apontaremos a crueldade da presença do novo morador. No entanto este último tem um forte álibi que é o seu gosto pelo bairro de Santa Tereza como tal, o que faz com que este novo morador não queira ter suas  práticas cotidianas atendidas pelo âmbito do bairro e sim enquadrar suas praticas ao âmbito do bairro. Isso significa que mesmo que haja uma cervejaria com uma marca sofisticada este novo morador não estará submetido a ela, pelo contrário, tal cervejaria será mais uma dentre as opções do bairro, que diga-se de passagem, são muitas..

            Ao realizar o movimento “Salve Santa Tereza” os moradores demostraram como se orgulham de residir em um bairro que tem em si valores que conferem direito de ser classificados como tal. Os ideais daqueles que participam do movimento foram traduzidos em forma de diretrizes da ADE Santa Tereza. Está última, que como vimos resguardar todos os valores que os moradores julgam importantes para a manutenção e conservação da vida de bairro com sua segurança, sociabilidade e a qualidade de vida. O grande detalhe, talvez o mais interessante deles é que a ADE ao favorecer o uso residencial restringe i surgimento de espigões mas não elimina a possibilidade de um aumento do número de imóveis ao permitir uma verticalização modesta. É certo de que o mercado imobiliário pós ADE busca um público com um poder aquisitivo distinto daquele que predomina no bairro, no entanto vimos que o “novo morador” não deve ser considerado como um ponto negativo , uma vez que o mesmo busca o bairro em sua maior significância, não sendo assim tão distinto dos antigos moradores.

            Assim a ADE aplicada ao bairro Santa Tereza é considera positiva no contexto de atender as reivindicações dos moradores que lhe deram origem e invés de aderir a um tombamento total do bairro, abre espaço para uma renovação moderada permitindo que as necessidades em relação ao uso dos espaços continue, imprimindo suas marcas na arquitetura. A ADE neste modelo atual pode ter aberto caminho para que o bairro se torne um híbrido sem perder sua essência de lugar. O desejo que fica exposto é que daqui um médio prazo de tempo que as que se debruçarem sobre o cenário de Santa Tereza possa encontrar um acervo arquitetônico que contemple exemplares do século XX ao lado de exemplares do início do século XXI e assim por diante.

“(...) a porção do espaço apropriável para a vida, revelando o plano da

microescala: o bairro, a praça, a rua, o pequeno e restrito comércio que pipoca na metrópole, aproximando seus moradores, que podem ser mais do que pontos de troca de mercadorias, pois criam possibilidades de encontro e guardam uma significação como elementos de sociabilidade. A análise da vida cotidiana envolve o uso do espaço pelo corpo, o espaço imediato da vida das relações cotidianas mais finas: as relações de vizinhança, o ato de ir às compras, o caminhar, o encontro, os jogos, as brincadeiras, o percurso reconhecido de uma prática vivida/reconhecida em pequenos atos corriqueiros e aparentemente sem sentido que criam laços profundos de identidade, habitante-habitante e habitante-lugar, marcada pela presença. São, portanto, os lugares que o homem habita dentro da cidade e que dizem respeito a sua vida cotidiana, lugares como condição da vida, que vão ganhando o significado dado pelo uso (em suas possibilidades e limites). Trata-se, portanto, de um espaço palpável, real e concreto - a extensão exterior, o que é exterior a nós, e ao mesmo tempo interior. São as relações que criam o sentido dos "lugares" da metrópole. Isto porque o lugar só pode ser compreendido em suas referências, que não são específicas de uma função ou de uma forma, mas produzidas por um conjunto de sentidos, impressos pelo uso. É assim que os percursos realizados pelos habitantes ligam o lugar de domicilio aos lugares de lazer, de trabalho, de comunicação, ordenados segundo as propriedades do tempo vivido.

Nesse processo se desvenda a base da reprodução da vida passível de ser analisada pela relação habitante-lugar (pela mediação do uso), como produtora de identidade do indivíduo. A construção da cidade, hoje, revela a dupla tendência entre a imposição de um "espaço que se quer moderno", logo homogêneo e monumental, definido, ou melhor, "desenhado" como espaço que abriga construções em altura associadas a uma rede de comunicação densa e rápida, e de outro "as condições de possibilidade", que se referem à realização da vida (que se acham à espreita, de modo contestatório), revelando uma luta intensa em torno dos modos de apropriação do espaço e do tempo na metrópole - um processo que ocorre

de modo profundamente desigual, revelando-se em seus fragmentos.” (CARLOS, 2001, P.35-36)

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

BAGGIO, Ulysses da Cunha. A Luminosidade do lugar, circunscrições intersticiais do uso do espaço em Belo Horizonte: apropriação e territorialidade no bairro de Santa Tereza.

CARLOS, Ana Fani A. Espaço-Tempo na Metrópole: a fragmentação da vida cotidiana. São Paulo: Contexto, 2001. p.35 e 36.

CHOAY, Françoise. A Alegoria Do Patrimônio. São Paulo: Estação Liberdade, 3° Ed. São Paulo.